Procuradora critica PEC que propõe redução da idade mínima trabalhista

A Câmara dos Deputados colocou recentemente em pauta três propostas de Emenda Constitucional que pretendem reduzir a idade mínima de admissão ao trabalho. As mudanças estão encabeçadas pela PEC 18/2011, que propõe redução da idade mínima para o trabalho formal de 16 para 14 anos. As três proposições tramitam em conjunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde têm parecer favorável e estão prontas para entrar na pauta de votações.

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Justiça proíbe shopping de CG de cobrar estacionamento de funcionários

O Partage Shopping Campina Grande deve se abster de cobrar estacionamento de seus funcionários e das lojas que integram o condomínio. A liminar foi assinada pelo juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, Marcelo Rodrigo Carniato. Caso descumpra a determinação, o shopping deverá pagar multa de R$ 10 mil por funcionário que tiver a cobrança do estacionamento efetuada a partir da data da intimação da decisão, que saiu na última sexta-feira, dia 17 de julho.

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MPT leva projeto Trabalho de Todos para Mamanguape

Emissão de CTPS, guia de seguro-desemprego, recebimento de denúncia trabalhista, orientação previdenciária, cadastramento para vagas de emprego, serviços bancários, cursos, oficinas e palestras, são apenas algumas das atividades fornecidas pelo projeto Trabalho de Todos, que estará em Mamanguape de 20 a 22 de julho. A penúltima etapa do projeto, do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, acontecerá no Instituto Moderno, na Rua José Vieira, localizado no Centro. 

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Apae de Areia recebe recursos para projeto de Equoterapia

Luiz Eduardo tem nove anos, é autista e tem paralisia cerebral, mas sempre se sente tranquilo quando brinca com animais. A esperança de sua mãe, Lúcia Soares, é que o filho melhore com as aulas de Equoterapia na Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae) do município de Areia. O garoto é uma das 60 crianças que serão atendidas com a implantação do projeto, que faz parte de uma destinação de multas de processos judiciais do Ministério Público do Trabalho na Paraíba. O órgão forneceu cerca de R$ 120 mil para a construção do espaço.

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Índice de trabalho infantil diminui durante São João

As festas juninas que aconteceram no Parque do Povo em Campina Grande neste ano apresentaram diminuição no número de trabalho infantil. Ano passado, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Campina Grande (Semas) detectou 486 casos de exploração infantil, mas neste ano o número caiu para 182, uma diferença de 304 casos.

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