Visando melhorias na qualidade de vida de recém-nascidos do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), o Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional do Trabalho no Município de Campina Grande, destinou cerca de R$ 160 mil, advindos de cobranças de multas de processos trabalhistas, para aquisição de um respirador com ventilação neuralmente assistida (método que não precisa de intubação).
Por violar o direito de intimidade dos funcionários, realizando revistas de objetos íntimos como bolsas e mochilas, a Asa Industria e Comércio de Alimentos foi alvo de Ação Civil Pública por parte do Ministério Público do Trabalho na Paraíba. A ação, ajuizada através da Procuradoria Regional do Trabalho no Município de Campina Grande, pede multa de, no mínimo, R$ 200 mil por danos morais coletivos.
O juiz da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Flávio Londres da Nóbrega, deu parecer favorável ao pedido de antecipação de tutela da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba contra a Marfim Distribuidora de Alimentos, localizada em João Pessoa, por realizar descontos indevidos nos salários dos empregados.
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba, através da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, contra o supermercado Bompreço por praticar irregularidades relativas à jornada de trabalho de seus empregados.
A Associação Promocional do Ancião Dona Licota Carneiro da Cunha Maroja (Aspa), situada em Santa Rita, firmou termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba comprometendo-se a regularizar o pagamento de seus empregados. A Aspa deverá efetuar o pagamento salarial dos trabalhadores obedecendo os valores legais do salário mínimo e adequar o salário às categorias que contrata.