Para tratar questões relacionadas aos trabalhadores rurais, o MPT-PB sempre realiza, durante as etapas do projeto Trabalho de Todos, uma audiência com os presidentes dos sindicatos rurais da cidade e dos municípios da região. Em Mamanguape, o tema mais pautado foram as situações de trabalho degradante nas pedreiras e nas plantações de abacaxi.
Durante audiência pública do projeto Trabalho de Todos em Mamanguape, ocorrida na última terça-feira, dia 21, o procurador-chefe do Trabalho, Cláudio Gadelha, determinou a instauração de procedimento para apurar e investigar a situação que envolve as categorias de garis (agentes de coleta de resíduos sólidos), coveiros, eletricistas e podadores de árvores que prestam serviços ao município de Mamanguape, sem qualquer equipamento de proteção individual.
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba, através da Procuradoria Regional do Trabalho de Campina Grande, ajuizou Ação de Execução contra o Município de Pilões por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta. A administração municipal deve ser autuada por não elaborar programas de proteção, deixar de oferecer e realizar exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, além de não fornecer equipamentos de proteção, bem como o pagamento das verbas relativas aos adicionais de insalubridade e periculosidade.
A Recel, empresa especializada em vendas, manutenção e instalações de equipamentos para o mercado de telecomunicações, assinou Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho na Paraíba, se comprometendo a comunicar acidentes de trabalho sofridos por empregados e pagar as devidas remunerações por horas extras trabalhadas aos seus trabalhadores.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Cláudio Gadelha, participou nesta quinta-feira de uma audiência pública do Senado Federal para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 30/2015, que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho delas decorrentes. Na audiência, Gadelha também representou a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). A audiência aconteceu na Assembleia Legislativa do estado e contou com o comando do senador Paulo Paim (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O evento, que contou também com a participação de entidades sindicais, já aconteceu em oito estados.