Refresco Guararapes sofre multa de R$ 100 mil

A empresa Refrescos Guararapes, sediada em Campina Grande, foi multada em R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão foi da juíza Maria Íris Diógenes Bezerra, da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande, depois do Ministério Público do Trabalho na Paraíba ter movido Ação Civil Pública contra a indústria de bebidas, acusada de exigir que seus empregados motoristas transportassem valores recebidos pela entrega das mercadorias aos clientes. De acordo com a ACP, o valor transportado pelos trabalhadores diariamente girava em torno de R$ 5 mil reais.

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MPT apoia projeto de formação profissional

Em decorrência de acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e o Estado da Paraíba foi autorizada a destinação de cerca de R$ 1,5 milhão para financiar um projeto profissionalizante do Serviço Nacional de Aprendizagem da Paraíba (Senai-PB).

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MPT move ação civil pública contra Treze Futebol Clube de CG

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba moveu Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Treze Futebol Clube de Campina Grande, por atraso de pagamento de salários e de décimo terceiro e pagamentos não contabilizados em contracheque. A ACP ainda pede a condenação do clube em R$ 200 mil por danos morais coletivos.

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MPT-PB realiza reunião para debater estratégias para o II Seminário do Projeto Trabalho de Todos

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba realizou nesta sexta-feira uma reunião com representantes de cursos de Direito das faculdades de João Pessoa para traças estratégias para o II Seminário do Projeto Trabalho de Todos. O evento faz parte da etapa de João Pessoa do Trabalho de Todos e acontecerá nos dias 22 e 23 de setembro, no Teatro Paulo Pontes em paralelo com as atividades do projeto.

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