A juíza da 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Veruska Santana Sousa de Sá, concedeu antecipação de tutela na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba contra a empresa de transporte urbano Viação São Jorge, que faz parte do Grupo Econômico A. Cândido, para correção de irregulares trabalhistas constatadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Seis empresas do grupo mexicano Banco Azteca poderão pagar multa de R$ 5 mil por cada trabalhador caso seja constatada dispensa coletiva sem prévia negociação sindical, demissão sem quitação de verbas rescisórias e atos de assédio moral. A determinação do juiz do Trabalho George Falcão Coelho Paiva, da 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, partiu após Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba contra o grupo.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Cláudio Gadelha, e o desembargador presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Ubiratan Delgado, assinaram termo de cooperação técnica firmando parceria entre os sistemas operacionais do Processo Judicial Eletrônico, do TRT, e o MPT Digital, que integra o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), projeto que visa a integração do PJe a sistemas de vários órgãos.
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba, através de mediação, conseguiu que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (Sintricom) suspendesse greve deflagrada esta semana. Os trabalhadores reivindicavam reajuste anual de salário e na última quarta-feira (dia 2) entraram com pedido de intervenção na Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, já informando a deflagração da greve. A audiência de conciliação foi realizada no dia seguinte, na quinta-feira, com o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon). Outra reunião será realizada na próxima terça-feira, dia 8, para debater a situação dos trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba e o curso de Jogos Digitais da Facisa lançarão este mês mais um game educativo, desta vez com o tema trabalho escravo. O jogo deverá se chamar “Trabalho Livre” e será o segundo projeto resultante da parceria, em menos de um ano. O lançamento acontecerá durante a 15ª etapa do projeto Trabalho de Todos, que acontecerá em João Pessoa, de 21 a 25 de setembro no Espaço Cultural José Lins do Rego. Além disso, o game também será apresentado na feira Brasil Game Show (BGS), maior feira de games da América Latina, que acontecerá em São Paulo, de 8 a 12 de outubro.