O juiz George Falcão Coelho Paiva, da Vara do Trabalho de Santa Rita, concedeu antecipação de tutela na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) contra o município de Santa Rita e seu prefeito Reginaldo Pereira por não cumprir acordo realizado em 2013, em que deveria fazer a individualização das contas de seus ex-empregados vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Supermercado Ideal assinou acordo com Ministério Público do Trabalho na Paraíba, através da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande, se comprometendo a fornecer produtos alimentícios para as entidades beneficentes: Casa da Acolhida São Paulo da Cruz, Associação de Apoio aos Portadores de Câncer Esperança e Vida (A.E.V), Grupo de Apoio a Vida (GAV) e a Associação Evangélica Unidos Pela Fé.
As inscrições para o II Seminário do Projeto Trabalho de Todos, com tema “Direito do Trabalho e Realidade”, já estão disponíveis no site http://trabalhodetodos.prt13.mpt.gov.br. O evento contará com 12h de carga horária e também terá espaço para inscrições de trabalhos científicos, que serão premiados no último dia do seminário.
Com o objetivo de discutir as condições em que são transportados trabalhadores de cidades como Princesa Isabel, Juru, Água Branca, Tavares e São José de Piranhas para trabalhar nos estados do Sudeste do país, a Procuradoria do Trabalho no Município de Patos realizou reunião com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag-PB). A audiência foi coordenada pela procuradora do Trabalho Marcela Asfóra.
Após denúncia anônima relatando precariedade e superlotação nos alojamentos de professores na Faculdade Integrada de Patos (FIP), a instituição de ensino firmou termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba, através da Procuradoria do Trabalho de Patos, comprometendo-se em fornecer espaços adequados para alojamento dos funcionários.